CÓDIGO DE ÉTICA

O Código de Ética e Conduta do IMP tem por finalidade enumerar os princípios éticos e comportamentais que devem fundar o comportamento e as relações da equipe do IMP com seus pares, subordinados e parceiros de negócios, objetivando uma transparência nas relações estabelecidas. O programa de Ética e Integridade nos Negócios possui como objetivos a manutenção dos padrões de ética, governança e competência, além da garantia da detecção e correção de problemas.

Cumprimento das Leis e dos Normativos Internos

Todos os Colaboradores devem cumprir as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades, assim como as políticas e procedimentos internos adotados pelo Instituto.

Para fins deste Código, corrupção é o oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, direta ou indiretamente, para obter ou contratar negócio ou para determinar o funcionário público a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Todos que estejam submetidos a esse Código estão proibidos de praticar qualquer ato de corrupção. A linguagem acima estabelece obrigações claras para todos aqueles sujeitos a este Código. No entanto, seus termos podem ser mais complexos do que parecem. Fique atento ao significado de cada termo da definição de corrupção, conforme tópicos abaixo

A Lei Federal nº 12.846/2013 e Decreto Federal nº 8.420/2015, estabeleceram diversas medidas para prevenir atos danosos contra a administração pública. A legislação representa um marco importante e orientador para as empresas se relacionarem de forma ética e correta com o parceiro público no desenvolvimento de suas atividades[1]

 

[1] Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Servidor_p%C3%BAblico Acesso em 28 de maio de 2020.

Quem é Funcionário Público?

O Servidor público (português brasileiro) ou funcionário público (português europeu) é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.

Em alguns casos, identificar situação em que há contatos com o governo será óbvio. No entanto, na maioria dos casos, isso não é fácil. Assim recomenda-se que procure orientação do Departamento de Compliance sempre que estiver em dúvida a respeito de potencial envolvimento com órgão ou funcionário público.

Cabe ainda à área de Compliance a implantação do Programa de Ética e Integridade do IMPe o treinamento periódico dos colaboradores de acordo com as diretrizes do programa, além de propor ao Comitê de Ética e Prevenção a Corrupção recomendações para o seu aperfeiçoamento, visando à sua permanente atualização.

Responsabilidades Éticas e de Conduta no IMP

O código de conduta ética do IMP é uma importante ferramenta de unificação de objetivos e comportamentos que refletem as normas e valores do Instituto. Ética é uma palavra de origem grega, que vem no termo ethos, que por sua vez significa: “costume superior”, “bom costume” e aquilo que “pertence ao caráter”. É também a área da filosofia que se ocupa em estudar a moral do homem, ou seja, suas condutas em todos os contextos. E pensar na responsabilidade é pensar na ética, como aquele conjunto maior de valores que a compreende.

Segurança das Informações

Devemos ter em mente que a segurança das informações do nosso Instituto é primordial para o bom andamento de nossos projetos, para evitar fraudes, crimes, danos à imagem e responsabilizações pela utilização de informações de modo indevido e antiético. Devemos utilizar as ferramentas e recursos da empresa, como e-mails, computadores, acesso à internet e celulares, de forma responsável e cuidadosa.

A informação é um ativo de extrema importância para o IMP. Divulgação indevida de informações, mesmo que por descuido, pode ocasionar perdas financeiras e/ou danos irreparáveis à imagem do Instituto.

Uso de Recursos de Tecnologia e Internet

Os colaboradores devem utilizar todos os recursos tecnológicos disponibilizados pela empresa para fins profissionais, tendo o IMP o direito de verificar seu uso adequado. Não são permitidos o acesso, a transmissão e o arquivamento de conteúdos impróprios e ilegais, incluindo, mas não se limitando a, pornografia, jogos, discriminação e atividades contra o patrimônio público ou de terceiros.

Relacionamento com Terceiros

Todo acordo com parceiro comercial, representante ou qualquer terceiro que representará ou atuará em nome da empresa incluindo consultores, fornecedores ou despachantes deverá ser executado por escrito, descrevendo os serviços a serem prestados, a base do pagamento (ex. horas trabalhadas) os valores a serem pagos e qualquer outra informação relevante, demonstrando equivalência razoável entre o valor pago e os serviços prestados.

Normas e Controles Contábeis

Todos os registros de pagamentos e custos deverão ser realizados com detalhes suficientes para espelhar a realidade. É expressamente vedado lançar ou registrar transações de maneira obscura ou omiti‐las inteiramente dos livros contábeis. Nenhuma conta não divulgada ou não registrada deverá ser mantida para qualquer fim.

Conflitos de Interesse

Para prevenir conflito de interesses, temos que ter um olhar para além do mercadológico nas relações profissionais das organizações, tanto interno quanto externo, pois os motivadores para quebra de confiança não são apenas financeiros, mas por laços pessoais principalmente.

O IMP não tolera situações em que haja conflito de interesses que possam influenciar, ou que pareçam influenciar, os colaboradores em suas tomadas de decisões profissionais.

Uso de Bens e Recursos

O uso adequado dos bens e recursos do IMP contribuem para a produtividade e resultados dos negócios. Os colaboradores têm responsabilidade e devem proteger os bens e recursos da Empresa que fazem parte de seu trabalho direta ou indiretamente.

É importante fazer o uso apropriado, ou seja, para propósitos do negócio. Estes bens e recursos não devem ser utilizados para benefício pessoal. Bens e recursos da Empresa devem ser protegidos e bem cuidados para evitar perda, dano, furto, uso inadequado ou ilegal.

Integridade com Todos os Públicos

Somos uma organização social íntegra que realiza seus projetos de forma honesta. Fazemos o que é certo para nós e para os outros. Respeitamos nossos parceiros de negócios e nossos colaboradores, honramos nossos contratos e nossas atividades são pautadas por valores e princípios éticos e são conduzidas em conformidade com as legislações aplicáveis ao negócio.

Fornecedores e Contratação de Fornecedores

É crucial que o nosso relacionamento com os fornecedores seja realizado com integridade, honestidade e conduta de acordo as leis aplicáveis, respeitando os direitos humanos e o meio ambiente. Todo e qualquer fornecedor que venha a ser contratado pelo IMP poderá ter seu histórico de existência avaliado.

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